Atenção Ministrantes do Direito
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Atenção Ministrantes do Direito

Estamos selecionando Professor(a) para Ministrar Curso Prático de Cálculo Previdenciário. Os Interessado por favor entrar em contato através do e-mail priorita@priorita.com.br.

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STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, o Plenário acompanhou por […]

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Empresa aérea condenada por atraso de voo

Um casal irá receber indenização por sofrer consequências com atraso do voo programado de Paris para Lisboa. Os autores do processo comemoravam seu aniversário de casamento em viagem pela Europa. O caso foi julgado na Comarca de Porto Alegre, por juízes da Primeira Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul. Caso Os problemas surgiram […]

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Judiciário realizará seminário no Presídio Madre Pelletier

No próximo dia 27/3, das 19h às 21h, será realizado o seminário Mulher – da prisão à liberdade – Viver sem violência. O evento é uma parceria entre o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre e faz parte das […]

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Hospital condenado por perder corpo de bebê

O Hospital Ernesto Dornelles, em Porto Alegre, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais por perder o corpo de um bebê que nasceu morto. A decisão é da 13ª Vara Cível de Porto Alegre. O Caso No dia 03/12/2004, a mãe deu entrada na emergência em virtude de dores e contrações. A partir […]

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Semana do Tribunal do Júri colocará 83 processos em pauta no RS

Com o objetivo de conferir agilidade aos julgamentos de processos criminais envolvendo homicídios dolosos (com intenção), a I Semana do Tribunal do Júri começou hoje (17/3) em Porto Alegre. A medida está prevista na Recomendação nº 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe que os Tribunais realizem, pelo menos, uma sessão do Júri por dia durante […]

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Ministro Joaquim Barbosa afirma que situação do Presídio Central é muito grave

Secretário Michels, iInistro Joaquim Barbosa e Presidente Aquino na inspeção efetuada às instalações do Central (Foto: Eduardo Nichele) A situação é muito grave, mas não há nada de novo nas condições que pude constatar em relação às demais casas prisionais do país” A afirmação foi feita esta tarde (17/3) pelo Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do […]

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Entidades podem se cadastrar para receber recursos de penas alternativas

A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre está recebendo inscrições de entidades com finalidade social para o repasse de recursos oriundos de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. Conforme o Edital de Convocação nº 0001/2014 – VEPMA, expedido pela Juíza de Direito Tânia da Rosa, o prazo […]

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Porto Alegre ganhará mais um Juizado da Violência Doméstica

A partir do dia 24/3 a 7ª Vara Criminal do Foro Central será transformada em 2° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDCM). A mudança foi aprovada em sessão realizada pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do TJRS, no dia 11/3. A nova unidade apreciará processos oriundos da aplicação da Lei Maria da […]

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Mudanças nos valores e recolhimento de custas no STJ

Desde o dia 7/3, está em vigor a resolução que estabelece os novos valores e forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de agora, a forma de pagamento das custas processuais é feita exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida […]

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