Curso Inédito Prioritá

Curso Inédito Prioritá

Sempre inovando, a Prioritá lança mais um curso que iniciará nesse mês de Dezembro de 2015: Oficina prática VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (multidisciplinar) MECANISMOS DE INTERVENÇÃO LEGAL na PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DE VULNERABILIDADE.

Saiba mais sobre a Ministrante:

JUSSINARA NARVAZ, Advogada, Assessora, Consultora Jurídica e professora especialista em Direito Penal e Processual Penal (ULBRA/2005); Direitos da Previdência e Assistência Social (UCS/2007); Defensora Dativa Integrante da AJG Justiça Federal de Porto Alegre/RS desde 1993; atual Membro das Comissões de Direito Previdenciário e Direitos do Idoso OAB/MA (2010); Membro da Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Seleção e Inscrição dos Advogados/RS; Ex- Membro da Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Ensino OAB/RS (2008); Professora nos Cursos de Especialização da FASEP/DF de Gestão e Planejamento em: Programa de Saúde da Família, Enfermagem do Trabalho, Saúde Mental e Odontologia; profa. Curso CETI EAD; Professora e Coordenadora de Cursos na PROJECTO – Centro de Estudos e Formação; ênfase de atuação no atendimento ao cidadão em condição de vulnerabilidade: mulher, criança, adolescente, deficiente, idoso, dependente químico, portador de HIV/CÂNCER; com ênfase na orientação e encaminhamento administrativo e jurídico na efetivação dos direitos na rede de atendimento em saúde e políticas públicas. blog: jussinaraadv.blogspot.com.

Sobre o conteúdo programático –

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MECANISMOS DE INTERVENÇÃO LEGAL na PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DE VULNERABILIDADE.

Violência Doméstica e Familiar X Mulher

1.1 Observações gerais(historia, origem nome, ação afirmativa)

1.2 Conceitos

1.3 Formas de Violência X Mulher

2 Lei Maria da Penha – 11.340/2006

2.1 Breves considerações de origem e denominação

2.2 Constitucionalidade

2.3 O “transexual” e condições similares ref. Lei viol X Mulher

2.3.1 Questões polêmicas

2.3.2 Análise jurisprudencial

2.4 Aplicação da Lei ao gênero masculino vítima de violência

2.4.1 Questões e jurisprudência

3 Assistência a Mulher vítima de Violência no âmbito administrativo (policial)

3.1.1 Proteção

3.1.2 Exames, Pílula do dia seguinte e Aborto

3.1.3 Prisão em flagrante

3.1.4 Representação a termo

3.1.5 Formalidades

3.1.6 Medida protetiva

3.1.6.a Manutenção/renovação/revogação

3.1.6.b Laudos/prontuários/pareceres e perícias

4 Âmbito Judicial

4.1.1 Competência para julgamento

4.1.2 Medidas Protetivas de urgência

4.1.2.a a necessidade de ação posterior,

4.1.2.b o pedido de guarda e alimentos,

4.1.2.c a prisão cautelar do agressor;

  •  O afastamento do lar, a guarda e visita aos filhos
  •  O decreto de prisão preventiva ao Agressor/Réu

 5 Aplicabilidade de Legislação Especial Vigente

5.1 Estatuto do Adolescente

5.2 Estatuto do Idoso

6 Defesa Do Réu(Agressor)

6.1.1 Alienação parental

6.1.2 Falsa denúncia

6.1.3 Identificando o “efetivo agressor” X a falsa denúncia X alienação parental no âmbito “psi”

6.1.4 organizando a produção das provas

ESTUDO DE CASO

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