Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito
Objetivo:
O curso “Direito Bancário” é um curso voltado para você que deseja atuar nessa área. É um curso bem completo e que tem por objetivo abordar com uma linguagem simples e didática os principais contratos, permitindo que o profissional possa proceder análise das cláusulas contratuais e estabelecer melhor estratégia para seu cliente. O curso irá abordar temas relevantes desde as ações revisionais, questões de superendividamento, defesas (contestações e teses), principais ações contra bancos.
Ministrante: Júlia Bittencourt Gonçalves, advogada, Pós-graduada em Direito Bancário, com sólida atuação nas áreas Bancária, Imobiliária e de Defesa do Consumidor. Sócia-fundadora do escritório Júlia Bittencourt Advocacia, possui ampla experiência em ações envolvendo cartões de crédito consignados, revisões contratuais, defesa de busca e apreensão, distratos imobiliários e litígios contra instituições financeiras, construtoras e companhias aéreas. Com mais de 2.000 processos ativos em todo o país, destaca-se pela eficiência técnica, ética profissional e atendimento humanizado. É mentora de Advogados na Mentoria de RMC & RCC, programa focado na capacitação prática em Direito Bancário e atuação em demandas envolvendo cartões de crédito consignado.
Conteúdo Programático:
1. Juros remuneratórios e abusividade na prática
- Compreensão prática dos juros remuneratórios
- Quando há de fato abusividade e a visão estratégica do advogado bancário.
- Como fundamentar a limitação com base na taxa média do Bacen
- Taxa média de mercado e análise comparativa
- Como utilizar o site do Banco Central e identificar taxas médias por modalidade.
- Comparação entre taxas contratadas e taxas médias.
- Fundamentação objetiva para petições iniciais.
- Aplicação prática em revisional de empréstimo e veículo.
3. Ferramentas essenciais: Calculadora do Cidadão e Cálculo Bancário
- Como utilizar a Calculadora do Cidadão como prova técnica.
- Identificação da taxa efetiva real do contrato.
- Cálculos simples de restituição e valores pagos a maior.
- Exercício prático
4. Identificação das taxas e espécies contratuais
- Diferença entre contratos consignados, não consignados, RMC, RCC e crédito pessoal.
5. Revisional de empréstimos
- Tese jurídica aplicada: juros abusivos, descontos indevidos e seguro embutido.
- Como calcular o limite de juros aplicável e estruturar a inicial.
- Diferença entre consignado e crédito pessoal.
- Teses aplicáveis
- Checklist de documentos e provas essenciais.
6. RMC e RCC — teses e prática avançada
- Identificação do contrato (reserva de margem consignável e reserva de cartão consignado).
- Conversão contratual e restituição de valores pagos.
- Teses validadas pelos Tribunais – IRDR 28 (TJRS) e IRDR 73 (TJMG) – aplicação prática e precedentes.
7. Lei do Superendividamento e a defesa do consumidor endividado
- Aplicação da Lei nº 14.181/21 nas ações bancárias.
8. Revisional de contrato com alienação fiduciária
- Como identificar irregularidades em contratos de veículos.
- Teses de revisão de juros e afastamento da mora.
9. Busca e apreensão de veículo
- Defesa prática: contestação e recursos
- Estratégia para descaracterizar a mora
- Quando é possível converter a busca e apreensão
- Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) e a busca e apreensão extrajudicial
- Checklist de documentos para defesa e modelo de petição.
10. Materiais complementares
- Modelos de petição inicial de ação revisional, defesa em busca e apreensão e ação de superendividamento
11. Checklist – documentos essenciais para protocolo
- Documentos obrigatórios para revisional e ações bancárias.
12. Bônus: Estratégia, autoridade e faturamento
- Como posicionar-se no nicho bancário e construir autoridade
- Precificação estratégica de honorários
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