CURSO DIREITO ELEITORAL E PRESTACAO DE CONTAS

Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito

Objetivo: O Curso proporciona ao seu aluno poder iniciar ou se atualizar na área Eleitoral com uma boa base teórica-prática.

Nosso objetivo não é apenas de repassar conhecimento, mas nosso diferencial é preparar o profissional do direito para o efetivo exercício da Advocacia Eleitoral; abordando os procedimentos administrativo e judicial, com discussão de temas conceituais da matéria.

Ministrantes: FERNANDA BANDEIRA DA SILVA e ADRIANA BONIATTI

[toggle title=”Sobre os Ministrantes:“]

ADRIANA BONIATTI, Advogada Graduada pela Ulbra, Pós Graduada pela UFRGS em Direito do Estado, Pós graduada em Direito Municipal pela Verbo Jurídico, Advogada partidária do PTB e do PSD, Advogada Parecerista da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha.

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA, Advogada, Especialista em Direito Eleitoral, Pós Graduação em Direito Municipal pela Verbo Jurídico, Pós graduanda em Docência do Ensino Superior pela LFG e MBA em Gestão Pública pela LFG. Parecerista da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, Membro do Instituto Gaúcho em Direito Eleitoral – IGADE e Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/RS.[/toggle]

[toggle title=”Conteúdo Programático:“]

Conteúdo Programático

1 – ELEGIBILIDADE

• Condições de Elegibilidade
• Pleno Exercício dos direitos políticos
• Condenação Criminal transitada em Julgado
• Improbidade Administrativa, nos termos do art. 37º, §4º
• Causas de Inelegibilidade
• Contagem do prazo para inelegibilidade
• Requisitos de Registrabilidade

• – DIREITO PARTIDÁRIO
  • Criação de Partidos Políticos – Conforme alteração das Leis 13.877/2019 e 13.831/2019
  • Participação nas eleições

• FINANCIAMENTO E GASTOS DE CAMPANHA ELEITORAL
  • Financiamento Privado
  • Financiamento da Campanha eleitoral
  • Financiamento público
    • Recurso de Fundo Partidário – FP – Conforme nova Resolução 23.604/2019
    • Recurso de Fundo Eleitoral – FEFC – Conforme nova Resolução 23.605/2019
  • Financiamento privado
  • Gastos eleitorais
  • Prestação de contas – Conforme nova Resolução 23.604/2019 

• CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS 

• COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
  • Financiamento da Campanha eleitoral
  • Financiamento público
  • Financiamento privado
  • Gastos eleitorais
  • Prestação de contas

• EXTINÇÃO PARTIDÁRIA

 REGISTRO DE CANDIDATURA E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATO-AIRC

• • Procedimento do pedido de registro – Conforme nova Resolução 23.606/2019
  • Impugnação ao pedido de registro de candidatura
  • Sistema Filia do Tribunal Superior Eleitoral – Prática – Conforme nova Resolução 23.596/2019
  • Sistema SIGIPEX do Tribunal Superior Eleitoral – Prática
  • Sistema de Prestação de Contas do Tribunal Superior Eleitoral – Prática
  • Sistema de Registro de Candidatura
  • Documentação Necessária
  • Coeficiente Eleitoral 

• PROPAGANDA POLÍTICA – Conforme nova Resolução 23.610/2019
  • Espécies de propaganda política
  • Propaganda partidária
  • Propaganda intrapartidária
  • Propaganda institucional
  • Propaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral antecipada
  • Propaganda eleitoral irregular
  • Propaganda eleitoral no período legal
  • No rádio e na televisão
  • Na imprensa escrita
  • No horário eleitoral gratuito
  • Na internet
  • Horário da propaganda gratuita
  • Debates
  • Fiscalização da Propaganda e representações por propaganda irregular
  • Direito de Resposta
  • FakeNews e o posicionamento dos Tribunais 

• PESQUISAS E TESTES – Conforme nova Resolução 23.600/2019

• Registro das pesquisas eleitorais
• Divulgação dos resultados da pesquisa
• Impugnações
• Penalidades 

• IMPEDIMENTOS LEGAIS: ABUSO DE PODER, CONDUTAS VEDADAS E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • Formas de abuso de poder
  • Captação ilícita de sufrágio
  • Ilicitude de gastos e arrecadação de recursos
  • Corrupção e caixa dois
  • Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
  • Tipos de condutas vedadas de forma genérica
  • Proibição de contratação ou demissão
  • Condutas vedadas em período eleitoral
  • Sanções legais
  • Improbidade administrativa 

• AÇÕES ELEITORAIS
  • Ação e Investigação Judicial Eleitoral(AIJE)
  • Causas
  • Procedimento
  • Rito prático as AIJE
  • Mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção
  • Habeas corpus
  • Tutelas provisórias no processo eleitoral
  • Ação rescisória

• RECURSOS
  • Recurso eleitoral inominado
  • Procedimento
  • Recurso Ordinário
  • Recurso contra expedição de diploma(RCED)
  • Cabimento
  • Rito
  • Recurso Especial
  • Recurso Extraordinário
  • Agravo de Instrumento
  • Agravo (da decisão que denega subida de recurso especial ou recurso extraordinário)
  • Agravo interno
  • Embargos de declaração

• COMPLIANCE ELEITORAL
  • Conceito
  • Objetivos

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