Descrição
Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito
Objetivo: O Curso proporciona ao seu aluno poder iniciar ou se atualizar na área Eleitoral com uma boa base teórica-prática.
Nosso objetivo não é apenas de repassar conhecimento, mas nosso diferencial é preparar o profissional do direito para o efetivo exercício da Advocacia Eleitoral; abordando os procedimentos administrativo e judicial, com discussão de temas conceituais da matéria.
Ministrantes: FERNANDA BANDEIRA DA SILVA
[toggle title=”Sobre os Ministrantes:“]
FERNANDA BANDEIRA DA SILVA, Advogada, Especialista em Direito Eleitoral, Pós Graduação em Direito Municipal pela Verbo Jurídico, Pós graduanda em Docência do Ensino Superior pela LFG e MBA em Gestão Pública pela LFG. Parecerista da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, Membro do Instituto Gaúcho em Direito Eleitoral – IGADE e Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/RS.[/toggle]
[toggle title=”Conteúdo Programático:“]
Conteúdo Programático:
1 – ELEGIBILIDADE
1.1 Condições de Elegibilidade
1.2 Pleno Exercício dos direitos políticos
1.3 Condenação Criminal transitada em Julgado
1.4 Improbidade Administrativa, nos termos do art. 37º, §4º
1.5 Causas de Inelegibilidade
1.6 Contagem do prazo para inelegibilidade
1.7 Requisitos de Registrabilidade
2 AGREMIAÇÃO POLÍTICA
2.1 Criação de Partidos Políticos
2.2 Regras específicas do período eleitoral
2.3 Fidelidade Partidária
3 CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
4 COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
5 REGISTRO DE CANDIDATURA E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATO-AIRC
5.1 Pedido de Registro de Candidatura
5.2 Unicidade do pedido de Candidatura
5.3 Procedimento do pedido de registro
5.4 Impugnação ao pedido de registro de candidatura
5.5 Coeficiente Eleitoral
6 PROPAGANDA POLÍTICA
6.1 Espécies de propaganda política
6.2 Propaganda partidária
6.3 Propaganda intrapartidária
6.4 Propaganda institucional
6.5 Propaganda eleitoral
6.6 Propaganda eleitoral antecipada
6.7 Propaganda eleitoral irregular
6.8 Propaganda eleitoral no período legal
6.9 No rádio e na televisão
6.10 Na imprensa escrita
6.11 No horário eleitoral gratuito
6.12 Na internet
6.13 Horário da propaganda gratuita
6.14 Debates
6.15 Fiscalização da Propaganda e representações por propaganda irregular
6.16 Direito de Resposta
6.17 FakeNews e o posicionamento dos Tribunais
7 PESQUISAS E TESTES
7.1 Registro das pesquisas eleitorais
7.2 Divulgação dos resultados da pesquisa
7.3 Impugnações
7.4 Penalidades
8 FINANCIAMENTO E GASTOS DE CAMPANHA ELEITORAL
8.1 Financiamento da Campanha eleitoral
8.2 Financiamento público
8.3 Financiamento privado
8.4 Gastos eleitorais
8.5 Prestação de contas
9 IMPEDIMENTOS LEGAIS: ABUSO DE PODER, CONDUTAS VEDADAS E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
9.1 Formas de abuso de poder
9.2 Captação ilícita de sufrágio
9.3 Ilicitude de gastos e arrecadação de recursos
9.4 Corrupção e caixa dois
9.5 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
9.6 Tipos de condutas vedadas de forma genérica
9.7 Proibição de contratação ou demissão
9.8 Condutas vedadas em período eleitoral
9.9 Sanções legais
9.10 Improbidade administrativa
10 AÇÕES ELEITORAIS
10.1 Ação e Investigação Judicial Eleitoral(AIJE)
10.2 Causas
10.3 Procedimento
10.4 Rito prático as AIJE
10.5 Mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção
10.6 Habeas corpus
10.7 Tutelas provisórias no processo eleitoral
10.8 Ação rescisória
11 RECURSOS
11.1 Recurso eleitoral inominado
11.2 Procedimento
11.3 Recurso Ordinário
11.4 Recurso contra expedição de diploma(RCED)
11.5 Cabimento
11.6 Rito
11.7 Recurso Especial
11.8 Recurso Extraordinário
11.9 Agravo de Instrumento
11.10 Agravo (da decisão que denega subida de recurso especial ou recurso extraordinário)
11.11 Agravo interno
11.12 Embargos de declaração
12 COMPLIANCE ELEITORAL
12.1 Conceito
12.2 Objetivos
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