CURSO DIREITO ELEITORAL NA PRÁTICA

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA, Advogada, Especialista em Direito Eleitoral, Pós Graduação em Direito Municipal pela Verbo Jurídico, Pós graduanda em Docência do Ensino Superior pela LFG e MBA em Gestão Pública pela LFG. Parecerista da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, Membro do Instituto Gaúcho em Direito Eleitoral – IGADE e Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/RS.

Conteúdo Programático:

1 – ELEGIBILIDADE

1.1 Condições de Elegibilidade

1.2 Pleno Exercício dos direitos políticos

1.3 Condenação Criminal transitada em Julgado

1.4 Improbidade Administrativa, nos termos do art. 37º, §4º

1.5 Causas de Inelegibilidade

1.6 Contagem do prazo para inelegibilidade

1.7 Requisitos de Registrabilidade

2 AGREMIAÇÃO POLÍTICA

2.1 Criação de Partidos Políticos

2.2 Regras específicas do período eleitoral

2.3 Fidelidade Partidária

3 CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

4 COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA

5 REGISTRO DE CANDIDATURA E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATO-AIRC

5.1 Pedido de Registro de Candidatura

5.2 Unicidade do pedido de Candidatura

5.3 Procedimento do pedido de registro

5.4 Impugnação ao pedido de registro de candidatura

5.5 Coeficiente Eleitoral

6 PROPAGANDA POLÍTICA

6.1 Espécies de propaganda política

6.2 Propaganda partidária

6.3 Propaganda intrapartidária

6.4 Propaganda institucional

6.5 Propaganda eleitoral

6.6 Propaganda eleitoral antecipada

6.7 Propaganda eleitoral irregular

6.8 Propaganda eleitoral no período legal

6.9 No rádio e na televisão

6.10 Na imprensa escrita

6.11 No horário eleitoral gratuito

6.12 Na internet

6.13 Horário da propaganda gratuita

6.14 Debates

6.15 Fiscalização da Propaganda e representações por propaganda irregular

6.16 Direito de Resposta

6.17 FakeNews e o posicionamento dos Tribunais

7 PESQUISAS E TESTES

7.1 Registro das pesquisas eleitorais

7.2 Divulgação dos resultados da pesquisa

7.3 Impugnações

7.4 Penalidades

8 FINANCIAMENTO E GASTOS DE CAMPANHA ELEITORAL

8.1 Financiamento da Campanha eleitoral

8.2 Financiamento público

8.3 Financiamento privado

8.4 Gastos eleitorais

8.5 Prestação de contas

9 IMPEDIMENTOS LEGAIS: ABUSO DE PODER, CONDUTAS VEDADAS E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

9.1 Formas de abuso de poder

9.2 Captação ilícita de sufrágio

9.3 Ilicitude de gastos e arrecadação de recursos

9.4 Corrupção e caixa dois

9.5 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

9.6 Tipos de condutas vedadas de forma genérica

9.7 Proibição de contratação ou demissão

9.8 Condutas vedadas em período eleitoral

9.9 Sanções legais

9.10 Improbidade administrativa

10 AÇÕES ELEITORAIS

10.1 Ação e Investigação Judicial Eleitoral(AIJE)

10.2 Causas

10.3 Procedimento

10.4 Rito prático as AIJE

10.5 Mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção

10.6 Habeas corpus

10.7 Tutelas provisórias no processo eleitoral

10.8 Ação rescisória

11 RECURSOS

11.1 Recurso eleitoral inominado

11.2 Procedimento

11.3 Recurso Ordinário

11.4 Recurso contra expedição de diploma(RCED)

11.5 Cabimento

11.6 Rito

11.7 Recurso Especial

11.8 Recurso Extraordinário

11.9 Agravo de Instrumento

11.10 Agravo (da decisão que denega subida de recurso especial ou recurso extraordinário)

11.11 Agravo interno

11.12 Embargos de declaração

12 COMPLIANCE ELEITORAL

12.1 Conceito

12.2 Objetivos