Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito
Objetivo: Capacitar os participantes a compreenderem os principais aspectos dos benefícios previdenciários rurais, incluindo requisitos, procedimentos administrativos e judiciais, desafios na comprovação da atividade rural e atualizações legislativas, com base na doutrina previdenciária e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Ministrante: VIVIANE BEHRENZ, Advogada. Pós-Graduada em Direito Público e Especialista em Direito Previdenciário pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Pós-graduada em Direito Previdenciário e Prática Processual em RGPS pelo IEPREV. Mestranda em Direito e Justiça Social pela FURG/RS. Coordenadora Estadual do IEPREV no Rio Grande do Sul. Criadora do Projeto PrevAmigas, Coordenadora Científica do I ao IV Seminário Gaúcho das Advogadas Previdenciárias do Rio Grande do Sul. Delegada da Escola Superior de Advocacia – ESA (Gestão 2022-2024). Professora de Direito Previdenciário. Coordenadora de obras jurídicas coletivas de Seguridade Social e autora de artigos jurídicos.
Conteúdo Programático:
1. Introdução à Previdência Rural
· Evolução da Proteção Previdenciária no Meio Rural
o Marco histórico da inclusão dos trabalhadores rurais na seguridade social.
o Constituição Federal de 1988 e os avanços para os segurados especiais.
o Principais mudanças trazidas pelas reformas previdenciárias.
· Conceito de Segurado Especial
o Definição legal e regulamentação.
o Requisitos para enquadramento.
o Diferença entre segurado especial e outras categorias de trabalhadores rurais.
2. Benefícios Previdenciários Rurais
· Aposentadoria por Idade Rural
o Requisitos específicos para homens e mulheres.
o Formas de comprovação da atividade rural.
o Atualizações legislativas recentes e impactos na concessão.
· Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença
o Critérios para trabalhadores rurais.
o Laudos médicos e perícia do INSS.
o Jurisprudência relevante sobre concessões e indeferimentos.
· Salário-Maternidade para Trabalhadoras Rurais
o Requisitos e prazos para solicitação.
o Documentação necessária e principais desafios enfrentados.
o Estudo de casos práticos sobre concessões e negativas.
· Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão
o Beneficiários elegíveis e critérios de concessão.
o Diferença entre pensão para segurado especial e demais categorias.
o Procedimentos administrativos e principais teses judiciais.
3. Comprovação da Atividade Rural
Documentação e Meios de Prova
o Autodeclaração do segurado especial.
o Documentação aceita pelo INSS (declarações sindicais, contratos de arrendamento, notas fiscais, etc.).
o Importância das testemunhas na instrução do pedido: J.A e audiência de instrução.
· Dificuldades e Desafios Comprobatórios
o Barreiras enfrentadas por trabalhadores rurais na obtenção de documentos.
o Jurisprudência dos tribunais superiores sobre a comprovação da atividade rural.
o Impacto da reforma previdenciária nos critérios de comprovação.
· Estudo de Casos
o Discussão sobre casos reais e estratégias para aumentar a chance de sucesso no requerimento dos benefícios.
o Análise de negativas do INSS e caminhos possíveis para a revisão da decisão.
4. Procedimentos Administrativos e Judiciais
Requerimento Administrativo de Benefícios Rurais
o Passo a passo para solicitar os benefícios no INSS.
o Prazos e recursos administrativos em caso de negativa.
o Jurisprudência administrativa favorável em benefícios rurais.
· Ação Judicial em Benefícios Rurais
o Quando recorrer ao Judiciário.
o Fundamentação jurídica e precedentes favoráveis.
o Utilização do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero nos benefícios rurais.
Procedimentos Administrativos e Judiciais
Requerimento Administrativo de Benefícios Rurais
o Passo a passo para solicitar os benefícios no INSS.
o Prazos e recursos administrativos em caso de negativa.
o Jurisprudência administrativa favorável em benefícios rurais.
· Ação Judicial em Benefícios Rurais
o Quando recorrer ao Judiciário.
o Fundamentação jurídica e precedentes favoráveis.
o Utilização do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero nos benefícios rurais.
5. Análise de Casos e Discussão Final
· Estudo de Casos Complexos
o Discussão sobre casos paradigmáticos na jurisprudência.
o Estratégias de argumentação para concessão de benefícios negados administrativamente.
· Sessão de Perguntas e Respostas
o Esclarecimento de dúvidas sobre os temas abordados.
o Troca de experiências entre os participantes e debate sobre desafios enfrentados na prática.
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