Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito
Objetivo: Curso altamente qualificador, ministrado por profissionail do direito previdenciário, com larga experiência na área.
Ministrantes: LUIZ MARCELO TASSINARI e BRUNO VILAR DUGACSEK
Sobre os Ministrantes:
LUIZ MARCELO TASSINARI: Advogado com Especialização em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal-ESMAFE/RS e Universidade de Caxias do Sul-UCS. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portão/RS – SIMPO. Assessor Jurídico do Sindicato dos Municipários de Estância Velha/RS – SIMEV. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Harmonia/RS. Foi servidor público Estadual e Municipal. Foi Secretário da Fazenda e Secretário de Administração e Planejamento do Município de Portão/RS. Foi consultor jurídico no Programa Boca no Trombone da Rádio e TV BAND/RS de 2008 até 2015. Foi Assessor Jurídico da Associação de Professores Estancienses – ASSPE – Estância Velha/RS. Escritório de Advocacia com forte atuação em Direito Previdenciário, tanto nos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) como dos servidores públicos municipais e estaduais, estatutários e celetistas. Professor da escola Prioritá desde 2013.
BRUNO VILAR DUGACSEK: Advogado militante na área previdenciária; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Uniritter – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS; Pós-Graduando em Benefícios e Prática Previdenciária pelo Verbo Jurídico – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Secretário Geral da Comissão de Previdência e Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA); Moderador dos Grupos de Estudos de Direito Previdenciário da OAB/RS e, Professor da Escola Prioritá Cursos Jurídicos.
Conteúdo Programático:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E INSS DIGITAL NA PRÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO NA PRÁTICA
1. CONCEITO;
2. FONTES NORMATIVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO;
3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO;
3.1. Princípio da Gratuidade;
3.2. Impulsão de ofício do Processo Administrativo;
3.3. Princípio da Informalidade;
3.4. Princípio do Devido Processo Legal;
3.5. Princípio da Isonomia ou Igualdade;
3.6. Princípio da Legalidade;
3.7. Princípios do Contraditório e Ampla Defesa;
3.8. Princípio da Impessoalidade;
3.9. Princípio da Moralidade;
3.10. Princípio da Publicidade ou Transparência;
3.11. Princípio da Motivação ou Fundamentação;
3.12. Princípio da Eficiência.
4. ÔNUS DA PROVA;
5. SISTEMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL;
6. SIGLAS DO INSS;
7. PREPARAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: ANÁLISE DO CNIS;
7.1. Acerto de Vínculos, Recolhimentos e Salários;
7.2. Reconhecimento de Ações Trabalhistas;
7.3. Indicadores do CNIS;
8. MEIOS DE PROTOCOLAR O PEDIDO JUNTO AO INSS;
9. FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO;
9.1. Fase Inicial;
9.1.1. Requerimento Administrativo;
9.1.1.1. Procuração;
9.1.1.2. Prova documental;
9.1.1.3. Autenticação de Documentos;
9.1.1.4. Requerimentos;
9.2. Fase Instrutória;
9.2.1. A Carta de Exigências;
9.2.2. Justificação Administrativa;
9.2.3. Pesquisa Externa;
9.2.4. Vistoria Técnica;
9.3. Fase Decisória;
9.3.1. Retroação de DIB;
9.3.2. Reafirmação da DER;
9.4. Fase Recursal;
9.4.1. Conselho de Recursos da Previdência Social;
9.4.2. Recurso Ordinário;
9.4.3. Embargos de Declaração;
9.4.4. Recurso Especial;
10. REVISÃO ADMINISTRATIVA;
11. INTERESSE DE AGIR.
INSS DIGITAL NA PRÁTICA
1. OBSERVAÇÕES INICIAIS;
2. CONCEITO DE INSS DIGITAL;
3. OBJETIVOS DO INSS DIGITAL;
4. VANTAGENS DO INSS DIGITAL;
5. SISTEMAS;
6. O ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS ACABA?
7. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT);
8. CADASTRAMENTO DO ADVOGADO;
9. ENTRANDO NO SISTEMA DO INSS DIGITAL;
10. SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA;
11. INICIANDO O PROCESSO;
12. PARÂMETROS DE DIGITALIZAÇÃO;
13. ANEXANDO DOCUMENTOS;
14. AUTENTICANDO OS ARQUIVOS ANEXADOS AO PROCESSO;
15. FINALIZANDO O PROTOCOLO;
16. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO;
17. RECEBENDO AS NOTIFICAÇÕES;
18. PRAZO E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA;
19. CONCLUSÃO DO PROCESSO;
20. DO RECURSO ADMINISTRATIVO;
21. DA REVISÃO
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