Curso Online Direito Previdenciário – Recursos Administrativo e Judicial

Data: 06 e 07 de Maio de 2021 – Curso Online Plataforma Zoom (Horário: Quinta e Sexta-Feira 19h00 às 22h15)

Local: Curso Online Plataforma Zoom

Carga Horária: 8 horas/aula.

Opções de Parcelamento: À vista R$ 300.00.

Para pagamento com Cartão de Crédito via Paypal (Selecione o pagto. à vista para reservar sua vaga, depois você será enviado para a Página Meu Carrinho, lá escolha a opção Cartão de Crédito, você será direcionado a transação do Paypal, lá você poderá escolher as opções de parcelamento)

À vista R$ 300.00/ parcelado 3 x 100.00 sendo a primeira para rerserva de vaga 

Inclusos no preço: Apostila + modelos de peças processuais + Certificado de participação, válido como horas complementares externas e para prova de títulos, em concursos.

Ex-alunos: 10% de desconto : R$ 270,00 à vista ou 3×90,00 parcelado

*** descontos inacumuláveis

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Descrição

Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito

Objetivo: Curso altamente qualificador, ministrado por profissionail do direito previdenciário, com larga experiência na área.

Ministrantes: LUIZ MARCELO TASSINARI e BRUNO VILAR DUGACSEK

Sobre os Ministrantes:

LUIZ MARCELO TASSINARI: Advogado com Especialização em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal-ESMAFE/RS e Universidade de Caxias do Sul-UCS. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portão/RS – SIMPO. Assessor Jurídico do Sindicato dos Municipários de Estância Velha/RS – SIMEV. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Harmonia/RS. Foi servidor público Estadual e Municipal. Foi Secretário da Fazenda e Secretário de Administração e Planejamento do Município de Portão/RS. Foi consultor jurídico no Programa Boca no Trombone da Rádio e TV BAND/RS de 2008 até 2015. Foi Assessor Jurídico da Associação de Professores Estancienses – ASSPE – Estância Velha/RS. Escritório de Advocacia com forte atuação em Direito Previdenciário, tanto nos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) como dos servidores públicos municipais e estaduais, estatutários e celetistas. Professor da escola Prioritá desde 2013.

BRUNO VILAR DUGACSEK: Advogado militante na área previdenciária; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Uniritter – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS; Pós-Graduando em Benefícios e Prática Previdenciária pelo Verbo Jurídico – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Secretário Geral da Comissão de Previdência e Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA); Moderador dos Grupos de Estudos de Direito Previdenciário da OAB/RS e, Professor da Escola Prioritá Cursos Jurídicos.

Conteúdo Programático:

I – RECURSOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

1. Fases do Processo Administrativo Previdenciário;

2. O Conselho de Recursos da Previdência Social;

2.1. Estrutura

3. Recursos em Espécie e Incidentes Processuais:

3.1. Recurso Ordinário;

3.1.1. Hipóteses de Cabimento;

3.1.2. Admissibilidade;

3.1.3. Prazo.

3.2. Recurso Especial;

3.1.1. Hipóteses de Cabimento;

3.1.2. Admissibilidade;

3.1.3. Prazo.

3.3. Embargos de Declaração/Revisão de Acórdão;

3.1.1. Hipóteses de Cabimento;

3.1.2. Admissibilidade;

3.1.3. Prazo.

3.4. Incidentes;

3.1.1. Hipóteses de Cabimento;

3.1.2. Admissibilidade;

3.1.3. Prazo.

3.5. Reclamação ao Conselho Pleno;

3.1.1. Hipóteses de Cabimento;

3.1.2. Admissibilidade;

3.1.3. Prazo.

4. Notificações/Intimações: Quando começa a contar o prazo para o Recurso;

5. Como protocolar o Recurso Administrativo e acompanhar o andamento;

6. Como realizar a análise da cópia do processo administrativo;

7. Verificar a possibilidade de juntada de novos documentos;

8. Elaboração das Razões de Recursos;

9. Reanálise do benefício pela APS;

10. Possibilidade de Abertura de Tarefa;

11. Revisão Administrativa;

12. Coisa Julgada Administrativo;

13. Pedido de Sustentação Oral e sua realização;

14. Diligências;

15. Desistência do Recurso;

16. MANDADO DE SEGURANÇA

II – RECURSOS NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

– MANDADO DE SEGURANÇA – SISTEMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Introdução Recursos cabíveis Inexistência de reexame necessário Inexistência de prazo em dobro para recorrer Representação por advogado no segundo grau Fungibilidade recursal no JEF Preparo do recurso Efeitos decorrentes do recebimento do recurso Fundamentação do acórdão proferido pela Turma Recursal Inviabilidade de interposição de recurso pelo terceiro prejudicado Controle de admissibilidade dos recursos Análise crítica do Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais Referências Bibliográficas sobre o Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais – SISTEMA RECURSAL NO RITO ORDINÁRIO Recurso de apelação Recurso adesivo Agravo Embargos de Declaração Recurso Especial e Recurso Extraordinário

Informação adicional

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