Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito
Objetivo: Preparamos um curso prático que abordará, com uma linguagem simples e didática, os principais recursos, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, inclusive sobre Mandado de Segurança, atendendo as suas necessidades, curiosidades e dúvidas sobre o tema.
Ministrantes: LUIZ MARCELO TASSINARI e BRUNO VILAR DUGACSEK
LUIZ MARCELO TASSINARI: Advogado com Especialização em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal-ESMAFE/RS e Universidade de Caxias do Sul-UCS. Professor de Direito Previdenciário no Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário da UniRitter. Assessor Jurídico de Sindicatos de Servidores Públicos. Consultor jurídico no Programa Boca no Trombone da Rádio Bandeirantes e da BAND TV RS desde 2008. Foi Servidor Público Estadual e Municipal. Escritório de Advocacia com forte atuação em Direito Previdenciário, tanto nos direito dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) como dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais, estatutários e celetistas. Membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS e da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA. Moderador do Grupo de Estudos de Direito Previdenciário da ESA OAB/RS. Professor da Prioritá Cursos Jurídicos há mais de 10 anos.
BRUNO VILAR DUGACSEK: Advogado militante na área previdenciária; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Mestrando em Direito e Justiça Social; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Uniritter – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS; Pós-Graduando em Benefícios e Prática Previdenciária pelo Verbo Jurídico – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Secretário Geral da Comissão de Previdência e Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA); Moderador dos Grupos de Estudos de Direito Previdenciário da OAB/RS, Mestrando em Direito e Justiça Social e, Professor da Escola Prioritá Cursos Jurídicos.
Conteúdo Programático:
I – RECURSOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
1. Fases do Processo Administrativo Previdenciário
2. O Conselho de Recursos da Previdência Social
2.1. Estrutura
3. Recursos em Espécie e Incidentes Processuais
3.1. Recurso Ordinário
3.1.1. Hipóteses de Cabimento
3.1.2. Admissibilidade
3.1.3. Prazo
3.2. Recurso Especial
3.2.1. Hipóteses de Cabimento
3.2.2. Admissibilidade
3.2.3. Prazo
3.3. Embargos de Declaração/Revisão de Acórdão
3.3.1. Hipóteses de Cabimento
3.3.2. Admissibilidade
3.3.3. Prazo
3.4. Incidentes
3.4.1. Hipóteses de Cabimento
3.4.2. Admissibilidade
3.4.3. Prazo
3.5. Reclamação ao Conselho Pleno
3.5.1. Hipóteses de Cabimento
3.5.2. Admissibilidade
3.5.3. Prazo
4. Notificações/Intimações: Quando começa a contar o prazo para o Recurso
5. Como protocolar o Recurso Administrativo e acompanhar o andamento
6. Como realizar a análise da cópia do processo administrativo
7. Verificar a possibilidade de juntada de novos documentos
8. Elaboração das Razões de Recursos
9. Reanálise do benefício pela APS
10. Possibilidade de Abertura de Tarefa
11. Revisão Administrativa
12. Coisa Julgada Administrativa
13. Pedido de Sustentação Oral e sua realização
14. Diligências
15. Desistência do Recurso
II. MANDADO DE SEGURANÇA
III – RECURSOS NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
SISTEMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Introdução
Recursos cabíveis
Inexistência de reexame necessário
Inexistência de prazo em dobro para recorrer
Representação por advogado no segundo grau
Fungibilidade recursal no JEF
Preparo do recurso
Efeitos decorrentes do recebimento do recurso
Fundamentação do acórdão proferido pela Turma Recursal
Inviabilidade de interposição de recurso pelo terceiro prejudicado
Controle de admissibilidade dos recursos
Análise crítica do Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais
Referências Bibliográficas sobre o Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais
SISTEMA RECURSAL NO RITO ORDINÁRIO
Recurso de apelação
Recurso adesivo
Agravo
Embargos de Declaração
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
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