Público Alvo: Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes (Operadores do Direito), Contadores e, interessados na matéria.
Objetivo: Com conteúdo atualizado e abordagem completa sobre os procedimentos administrativo e judicial e um estudo detalhado sobre a Operação Balada Segura e suas implicações legais, o curso de Direito de Trânsito na prática foi formatado para você profissional do direito que busca se especializar e ampliar suas oportunidades profissionais.
Ministrante:
ANDRÉIA SCHEFFER
Advogada especialista em Direito de Trânsito; pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil; Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS de 2017 à 2024; Integrante da Comissão de Trânsito do Conselho Federal da OAB de 2019 à 2024; Representante da OAB/RS na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) do DAER/RS; professora de cursos práticos e pós-graduação nas áreas de direito de trânsito e processo civil.
Conteúdo Programático:
1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DO AUTO DE INFRAÇÃO
a) Auto de Infração de Trânsito (AIT)
b) Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT
c) Notificação de Autuação de Infração de Trânsito e Defesa
d) Da Notificação por Edital
e) Notificação de Imposição de Penalidade (NIP)
f) Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
g) Notificação de Julgamento e Recurso de 2ª instância
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PSDD
a) Suspensão Por Infração
b) Suspensão por Pontuação
3. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PCDD
4. BALADA SEGURA – embriaguez e recusa ao bafômetro
a) Correta tipificação
b) Preenchimento do Auto de Infração
c) Resoluções pertinentes
5. FASE JUDICIAL
a) Ação declaratória de nulidade (ou anulatória)
b) Legitimidade ativa e passiva
c) Correta elaboração do pedido
d) Tutela de Urgência
e) Competência
6. CONSTRUINDO A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
a. Argumentos administrativos
b. Argumentos para ação judicial
7. COMO ATUAR NO DIREITO DE TRÂNSITO
a) Informações essenciais no atendimento
b) Precificação de honorários
c) Formas de contratação e atuação na área administrativa e judicial
