Direito de Trânsito – Balada Segura
R$150.00 – R$600.00
Data: 7 e 8 de Junho de 2019 (Horário: Sexta-feira – 13h15 às 22h30 / Sábado – 09h00 às 17h)
Para os inscritos SORTEIOS:
- Sorteio do Manual de Fiscalização de Trânsito – PM Fábio Mello
- Sorteio de Uma Mentoria Individualizada (online), com a Dra. Andréia Scheffer
Local: Sala Paraguai/ Ritter Hotéis
Endereço: Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, em frente a Rodoviária / Telefone: (51) 3210-4000
Estacionamento: Primeira hora a R$ 10,00, e R$ 1,00 cada hora subsequente.
Carga Horária: 20h/a.
Diária de hospedagem com valores diferenciados aos participantes (tratar direto com Hotel).
Tire suas dúvidas:
Posso ser preso se me negar a fazer o teste do bafômetro?
Não recebi notificação de multa de trânsito e prazo para recorrer já expirou, como proceder?
À vista R$ 600.00 Para pagamento no Cartão de Crédito via Paypal (Selecione o pagto. à vista para reservar sua vaga, depois você será enviado para a Página Meu Carrinho, lá escolha a opção Cartão de Crédito, você será direcionado a transação do Paypal, lá você poderá escolher as opções de parcelamento) Descontos especiais para ex-alunos e Funcionários da Justiça. Entre em contato conosco. Opções de Parcelamento, clique para visualizar:
PROMOÇÃO DE DESCONTO: PARA INSCRIÇÕES
– ex-alunos Prioritá DESCONTO: 10% – R$ 540,00 ou 5×108,00
– estudantes c/ apresentação de comprovante de matrícula/2019 – R$ 400,00 ou 5×80,00
– Desconto Especial de 15% para pagamento à vista, em dinheiro, no dia do curso – R$ 510,00
*** descontos inacumuláveis
Descrição
Público Alvo: Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes (Operadores do Direito), Contadores e, interessados na matéria.
Objetivo: O objetivo do curso é capacitar o operador do direito para atuação no ramo de direito de trânsito, abordando, de forma prática e clara, os procedimentos administrativos e burocráticos que permeiam a temática.
Ministrante:
ANDRÉIA SCHEFFER
Sobre o Ministrante
ANDRÉIA SCHEFFER Graduada em Direito; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS; Tesoureira da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Vice-Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Associação Brasileira de Advogados, Moderadora de Grupo de Estudos e Professora na Escola Superior da Advocacia; Mediadora Judicial formada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do RS; Professora da escola Prioritá desde 2014.
Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático
1. Atendimento do Cliente de Trânsito
a) Checklist de Documentos
b) Informações essenciais no atendimento
c) Diagnóstico e procedimentos
d) Precificação de honorários
e) Formas de contratação e atuação na área administrativa e judicial
2. Processo Administrativo para apuração de infração e imposição de penalidade
a) Auto de Infração de Trânsito (AIT)
b) Notificação de Autuação de Infração de Trânsito e Defesa
c) Da Notificação por Edital
d) Notificação de Imposição de Penalidade (NIP)
e) Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
f) Notificação de Julgamento e Recurso de 2ª instância
3. Do Efeito Suspensivo – aplicável aos Recursos
4. Resumo do Processo administrativo do AIT
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PSDD
a) Suspensão Por Infração
b) Suspensão por Pontuação
6. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PCDD
a) Reincidência em determinadas infrações
b) Dirigir com a CNH suspensa
· Com abordagem
· Sem abordagem
7. BALADA SEGURA – embriaguez e recusa aos procedimentos de fiscalização
a) Correta tipificação
b) Preenchimento do Auto de Infração
c) Resoluções pertinentes
d) Meios comprobatórios da alteração da capacidade psicomotora
8. DA PRESCRIÇÃO
a) Prescrição punitiva
b) Prescrição intercorrente
c) Prescrição executória
9. FASE JUDICIAL
a) Ação declaratória de nulidade (ou anulatória)
b) Mandado de Segurança – requisitos
c) Legitimidade passiva
d) Correta elaboração do pedido
e) Tutela Provisória
· Tutela de Urgência
· Tutela da Evidência
f) Valor da Causa
g) Competência
· Justiça Federal
· Justiça Estadual
h) RECURSOS
· Recursos no Juizado Especial da Fazenda Pública
· Recursos aos Tribunais Superiores
i) Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
Cases – O material do curso incluirá modelos de petições e recursos
