Direito de Trânsito – Balada Segura

ANDRÉIA SCHEFFER Graduada em Direito; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS; Tesoureira da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Vice-Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Associação Brasileira de Advogados, Moderadora de Grupo de Estudos e Professora na Escola Superior da Advocacia; Mediadora Judicial formada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do RS; Professora da escola Prioritá desde 2014.

Conteúdo Programático

1. Atendimento do Cliente de Trânsito

a) Checklist de Documentos

b) Informações essenciais no atendimento

c) Diagnóstico e procedimentos

d) Precificação de honorários

e) Formas de contratação e atuação na área administrativa e judicial

2. Processo Administrativo para apuração de infração e imposição de penalidade

a) Auto de Infração de Trânsito (AIT)

b) Notificação de Autuação de Infração de Trânsito e Defesa

c) Da Notificação por Edital

d) Notificação de Imposição de Penalidade (NIP)

e) Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)

f) Notificação de Julgamento e Recurso de 2ª instância

3. Do Efeito Suspensivo – aplicável aos Recursos

4. Resumo do Processo administrativo do AIT

5. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PSDD

a) Suspensão Por Infração

b) Suspensão por Pontuação

6. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PCDD

a) Reincidência em determinadas infrações

b) Dirigir com a CNH suspensa

· Com abordagem

· Sem abordagem

7. BALADA SEGURA – embriaguez e recusa aos procedimentos de fiscalização

a) Correta tipificação

b) Preenchimento do Auto de Infração

c) Resoluções pertinentes

d) Meios comprobatórios da alteração da capacidade psicomotora

8. DA PRESCRIÇÃO

a) Prescrição punitiva

b) Prescrição intercorrente

c) Prescrição executória

9. FASE JUDICIAL

a) Ação declaratória de nulidade (ou anulatória)

b) Mandado de Segurança – requisitos

c) Legitimidade passiva

d) Correta elaboração do pedido

e) Tutela Provisória

· Tutela de Urgência

· Tutela da Evidência

f) Valor da Causa

g) Competência

· Justiça Federal

· Justiça Estadual

h) RECURSOS

· Recursos no Juizado Especial da Fazenda Pública

· Recursos aos Tribunais Superiores

i) Incidentes de Uniformização de Jurisprudência

Cases – O material do curso incluirá modelos de petições e recursos