Público Alvo: Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes (Operadores do Direito), Contadores e, interessados na matéria.
Objetivo: O objetivo do treinamento é capacitar o operador do direito para atuação no ramo de direito de trânsito, abordando, de forma prática e clara, os procedimentos administrativos e judiciais que permeiam a temática.
Ministrante:
ANDRÉIA SCHEFFER
[toggle title=”Sobre o Ministrante“]ANDRÉIA SCHEFFER Graduada em Direito; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS; Tesoureira da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Vice-Presidente da Comissão de Trânsito da Associação Brasileira de Advogados; Moderadora de Grupo de Estudos e Professora na Escola Superior da Advocacia; Mediadora Judicial formada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do RS; Professora da escola Prioritá desde 2014. [/toggle]
[toggle title=”Conteúdo Programático:“]
Conteúdo Programático
1. Procedimento Administrativo
a) Infrações de trânsito – Noções Gerais
b) Competências
c) Auto de Infração de Trânsito (AIT) e Notificações ? análise de requisitos
d) Defesa prévia e recursos (interposição, endereçamento, prazos e dicas de fundamentação)
2. Procedimento Judicial
a) Ação Ordinária de Anulação de Infração – requisitos
b) Mandado de Segurança – requisitos
c) Correta elaboração do pedido
d) Valor da Causa
e) Competência
3. Balada Segura
a) Especificidades do Auto de Infração
b) Meios de comprovação da embriaguez (ex.: Etilômetro, Exame Clínico, Prova Testemunhal)
c) Resoluções do CONTRAN aplicáveis
d) Recusa aos etilômetro e demais procedimentos
e) Defesa e recurso
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