Direito Previdenciário na Íntegra

Direito Previdenciário na Íntegra Santa Maria, RS

R$145.00R$580.00

Data: Aguarde novas datas (Horário: sexta-feira 13h15 às 18h – 19h15 às 22h30, Sábado 09h00 às 12h00 – 13h00 às 18h00)

Local: Hotel Morotin – Fone: 055- 3220-1600 / 3220-5200

Endereço: Rua Ângelo Uglione, 1629, Centro – Santa Maria

Carga Horária: 20h/a

O Objetivo do curso é capacitar o profissional que atua na área previdenciária. O Curso Prático Previdenciário busca alcançar profissionais do direito que necessitam de continua atualização, em relação às constantes modificações da legislação.

– O Curso contempla as fases Administrativas e Judicial, contendo:

– Uma apostila criteriosa onde abarcará na íntegra o direito material e processual;

– resolução de questões relevantes;

– entrega de fichas de entrevista específica para cada benefício;

– conta com um apanhado de peças processuais: Petições Iniciais, Réplicas, Apelações, Impugnações, Recurso Inominado, Incidentes de Uniformização para TRU e TNU, entre outras peças.

Opções de Parcelamento, clique para visualizar:

 

À vista R$ 580.00

parcelamento em 4x , entrada para Reserva da Vaga através de Depósito Bancário, demais prestações diretamente com a Prioritá R$ 145.00 + 3 x (R$ 145.00) – Selecione a opção “4 vezes” e clique PAGAR, você será direcionado para a página de pagamento, escolha a opção DEPÓSITO BANCÁRIO.

parcelamento em 3x , entrada para Reserva da Vaga através de Depósito Bancário, demais prestações diretamente com a Prioritá R$ 193.33 + 2 x (R$ 193.33) – Selecione a opção “3 vezes” e clique PAGAR, você será direcionado para a página de pagamento, escolha a opção DEPÓSITO BANCÁRIO.

parcelamento em 2x , entrada para Reserva da Vaga através de Depósito Bancário, segunda prestação diretamente com a Prioritá R$ 290.00 + 1 x (R$ 290.00) – Selecione a opção “2 vezes” e clique PAGAR, você será direcionado para a página de pagamento, escolha a opção DEPÓSITO BANCÁRIO.

4 x R$ 145.00 no Cartão de Crédito via Paypal (Selecione o pagto. à vista e você será direcionado a transação do paypal, lá você poderá escolher as opções de parcelamento)

DESCONTOS:

DESCONTOS PARA NOVOS ALUNOS: INSCRIÇÕES realizadas até 03 de Julho/2017, tem desconto de R$ 100,00, passando o investimento

para R$ 480,00, que pode ser parcelado em até cinco (5) parcelas de R$ 96,00, sendo a primeira para reserva de vaga.

***Após essa data o investimento será de R$ 580,00.

DESCONTOS PARA EX-ALUNOS PRIORITÁ: INSCRIÇÕES realizadas até 03 de Julho/2017, tem desconto de 22.50% (130,00), passando o investimento à R$ 450,00, que pode ser parcelado em até cinco (5) parcelas de R$ 90,00.

DESCONTOS PARA ESTUDANTES: INSCRIÇÕES realizadas até o dia 03 de Julho/2017, tem desconto de 31% (180,00) passando o investimento a R$ 400,00 que pode ser parcelado em até cinco(5) parcelas de R$ 80,00 – obrigatório a apresentação de comprovante de matrícula.

*** descontos inacumuláveis

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Descrição do Produto

Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito

Objetivo: Trata-se de um curso muito atrativo, ministrado por dois Doutores em Previdenciário, simultaneamente, em sala de aula, buscando alcançar profissionais do direito que necessitam de continua atualização, em relação às constantes modificações da legislação; aliando técnicas de teoria e prática na forma de solucionar situações concretas, que o profissional encontrará no decorrer de sua carreira. O curso utiliza método moderno, prático e dinâmico de ensino, com linguagem de fácil compreensão, possibilitando o entendimento das ferramentas que podem ser utilizadas tanto na esfera administrativa, quanto na Judicial, com ênfase nas alterações das últimas Medidas Provisórias editadas.

Nosso objetivo não é apenas de repassar conhecimento, mas nosso diferencial é preparar o profissional do direito para o efetivo exercício da Advocacia Previdenciária; abordando os procedimentos judicial e administrativo, com discussão de temas conceituais da matéria previdenciária, associando com a prática e com questões controversas atuais.

Assim, preparamos um curso buscando sanar todas as dúvidas e, esgotando o conteúdo programático dos procedimentos Administrativo e Judicial do Regime Geral.

Com uma abordagem simples e objetiva mostrando o passo a passo desde a captação de clientes, diagnóstico do caso, fase administrativa, provável ingresso judicial aos recursos pertinentes.

Ministrantes: ANDRÉA ANDRÉ e LUÍS PAULO PETERSEN ANDREAZZA

Sobre o Ministrante:

 

ANDRÉA ANDRÉ, Advogada Previdenciária e Trabalhista – Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade LEGALE/SP – Pós Graduada em Fisiologia pela UFRGS – Especializando-se em Direito e Processo do Trabalho pela UNIRITTER – Bacharel em Direito pela UNIRITTER – Licenciatura e bacharelado em Ciências da Saúde no Centro Universitário Metodista IPA – Responsável pelo Núcleo de Direito Previdenciário da Escola PRIORITÁ/ PRONTOJURIS – Membro da CEPS Comissão Especial de Previdência Social OAB/RS – Membro da CEJA Comissão Especial do Jovem Advogado – Integra o Grupo de Estudos Previdenciários ESA/OAB.

LUÍS PAULO PETERSEN ANDREAZZA, Advogado Previdenciário e Trabalhista – Mestre em Direito e Sociedade pela UNILASALLE – Especialista em Direito Público pela ESMAFE/RS – Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela UNISINOS – Integra o Grupo de Estudos Previdenciários ESA/OAB.

Currículo completo do Ministrante: http://lattes.cnpq.br/6322552913972697

Conteúdo Programático:

 

I – MÓDULO

A SEGURIDADE SOCIAL – Noções de Seguridade Social – a tríade.

Conceitos Básico de Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

-Sistema Contributivo Retributivo

-Vinculação e Filiação ao RGPS

-Segurados e Dependestes

-Carência e Qualidade de Segurado

-Tipos de Filiação (empregado, autônomo/facultativo, contribuinte individual, avulso, MEI, empregador…)

-Princípios Constitucionais voltados a área e Princípios da Previdência Social

-Código dos Principais Benefícios ( B21, B31, B32, B41, B42, B87, B88, B91, B92, B93, B94…)

BENEFÍCIOS E SUAS PARTICULARIDADES

-Auxílio-Doença Previdenciário

-Auxílio-Doença Acidentário

-Aposentadoria por Invalidez

-Auxílio-Acidente (AA)

-Aposentadoria Especial

-Aposentadoria Híbrida

-Aposentadoria do Deficiente Físico

-Aposentadoria do Professor

-Aposentadoria por tempo de Contribuição Urbana

-Aposentadoria por tempo de Contribuição Rural

-Aposentadoria por Idade

-Aposentadoria por tempo de Contribuição Rural

-Pensão por Morte

-Auxílio Reclusão

-Auxílio-Maternidade

-Majoração dos 25% na Aposentadoria do Inválido

ASSISTÊNCIA SOCIAL

-Benefício Assistencial de Prestação Continuada – BPC

-Legislação – regido pela Lei do LOAS

-Requisitos (não há contribuição ou qualidade de segurado ou filiação…

-Características (pessoas idosas acima de 65 anos e deficientes físicos incapazes…)

-Termo Inicial e Termo Final do BPC

-Valor do Benefício (1 salário mínimo)

Quadro Resumido dos Benefícios para facilitar a memorização e suas características

II – MÓDULO

FASE ADMINISTRATIVA

-Importância da entrevista com o cliente (mostrar ficha de modelo anamnese pormenorizada, mostrar a importância da coleta de dados)

-Necessidade do Prévio Requerimento (passado 30 dias negativa tácita do INSS)

-JA – Justificação Administrativa (Para que serve, quando e como usá-la)

– Pesquisa Externa (Para que serve, quando e como usá-la)

– Carta de Exigência (Para que serve, quando e como usá-la)

-Estrutura Administrativa (Organograma Geral do Pedido ADM até último recurso ADM)

-Documentos Importantes para análise adequada da pretensão do segurado

O PROCESSO ADMINISTRATIVO

-IN 77 de 2015 – Instrução Normativa do INSS (lei máxima do INSS)

-Agendamento – (135, site, local APS => nome completo, data nascimento, NIT, CPF, nome da mãe e NB)

-Protocolo pelo servidor é obrigatório mesmo que seja para indeferimento

-Siglas mais usadas no INSS (RMI, DER, DCB, NIT, NB, DIP, CNIS. RGPS, APS, NTEP, SESMT, PPRA, PP, PPP…)

– Principais documentos para ingresso da ação e o que conta de dados importante em cada um por ex.: CNIS, HISCRE, CONBAS, INFBEN, REVSIT, CONIND,…)

-Carta de Exigência (Falta de documentos implica em abertura de CE e mantém a DER)

-Documentos Necessários para Requerimento Administrativo

-Princípios do Processo Administrativo

RECURSOS ADMINISTRATIVOS

-Junta de Recursos

-Prazo Recursal

-Espécies

-Incidente de Uniformização

-Recursos para TRU

-Recursos para TNU

III – MÓDULO

FASE JUDICIAL

O PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

-Negativa Administrativa – Não é necessário esgotar todos os recursos, mas o indeferimento é conditio sine qua non para 95% das ações judiciais previdenciárias

-Partes (segurado, dependentes, INSS – representado pelo AGU)

-Instrução Documental/Probatória Correta do Processo

-Requisitos Indispensáveis para compor a Peça Previdenciária

-Pedido e sua correta elaboração

-Valor da Causa ( parcelas vencidas e vincendas, juros e correção)

Competência

-Justiça Federal Comum: Características Principais (Causas de valores maiores de 60s/m, mais complexas e recebidas em precatório entrando em uma fila imensa e maiores de 60 anos tem preferência)

-Juizado Especial Federal: Características Principais (Causas mais simples e até 60s/m, recebidas em RPV até 60 dias do Trânsito em Julgado)

-Justiça Estadual: Características Principais (Acidente de Trabalho e, por analogia Doença do Trabalho e Doenças Profissionais)

IV – MÓDULO

RECURSOS – Diferenças entre Recursos no Rito Federal e no Rito Especial:

JEFEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL COMUM

-Nome dos Recursos e Competências (juízo ad quem)

-Requisitos de Admissibilidade (juízo a quo)

-Pedido

-Endereçamento

-Necessidade de Pré-questionamento

-Prazo e Custas/Preparo

Organograma dos Recursos na linha do tempo pós sentença inexitosa.

Informação adicional

Reservar Vaga - opções parcelamento

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