Direito Previdenciário na Prática – ATUALIZAÇÃO – MP 871/2019/ CONVERTIDA EM LEI Nº 13.846/2019

Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito

Objetivo: Curso altamente qualificador, ministrado por dois profissionais do direito previdenciário, com larga experiência na área.

O Curso irá abordar as alterações da Medida Provisória 871/19 (agora Lei nº13.846/19; bem como das regras vigentes no período em que a MP tramitou no Congresso e que não foram convalidadas em Lei.

Ministrantes: LUIZ MARCELO TASSINARI e BRUNO VILAR DUGACSEK

[toggle title=”Sobre os Ministrantes:“]

LUIZ MARCELO TASSINARI: Advogado com Especialização em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal-ESMAFE/RS e Universidade de Caxias do Sul-UCS. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portão/RS – SIMPO. Assessor Jurídico do Sindicato dos Municipários de Estância Velha/RS – SIMEV. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Harmonia/RS. Foi servidor público Estadual e Municipal. Foi Secretário da Fazenda e Secretário de Administração e Planejamento do Município de Portão/RS. Foi consultor jurídico no Programa Boca no Trombone da Rádio e TV BAND/RS de 2008 até 2015. Foi Assessor Jurídico da Associação de Professores Estancienses – ASSPE – Estância Velha/RS. Escritório de Advocacia com forte atuação em Direito Previdenciário, tanto nos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) como dos servidores públicos municipais e estaduais, estatutários e celetistas. Professor da escola Prioritá desde 2013.

BRUNO VILAR DUGACSEK, Advogado militante na área previdenciária; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Uniritter – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS; Pós-Graduando em Benefícios e Prática Previdenciária pelo Verbo Jurídico – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Secretário Geral da Comissão de Previdência e Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA); Moderador dos Grupos de Estudos de Direito Previdenciário da OAB/RS e, Professor da Escola Prioritá Cursos Jurídicos.[/toggle]

[toggle title=”Conteúdo Programático:“]

Conteúdo Programático:

1. Alteração nos Benefícios por Incapacidade;

2. Benefício de Prestação Continuada – LOAS;

3. Modificações na Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão;

4. Auxílio-Doença para segurado recluso;

5. Qualidade de Dependente;

6. Regras Gerais sobre Benefícios;

7. Mudança na Carência;

8. Novo sistema de enquadramento de Segurado Especial;

9. Pontos da MP 871 não aprovados;

10. Questão intertemporal;

11. Pontos inseridos na MP 871 pelo Congresso Nacional

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