Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito
Objetivo: Curso altamente qualificador, ministrado por dois profissionais do direito previdenciário, com larga experiência na área.
O Curso irá abordar as alterações da Medida Provisória 871/19 (agora Lei nº13.846/19; bem como das regras vigentes no período em que a MP tramitou no Congresso e que não foram convalidadas em Lei.
Ministrantes: LUIZ MARCELO TASSINARI e BRUNO VILAR DUGACSEK
[toggle title=”Sobre os Ministrantes:“]
LUIZ MARCELO TASSINARI: Advogado com Especialização em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal-ESMAFE/RS e Universidade de Caxias do Sul-UCS. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portão/RS – SIMPO. Assessor Jurídico do Sindicato dos Municipários de Estância Velha/RS – SIMEV. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Harmonia/RS. Foi servidor público Estadual e Municipal. Foi Secretário da Fazenda e Secretário de Administração e Planejamento do Município de Portão/RS. Foi consultor jurídico no Programa Boca no Trombone da Rádio e TV BAND/RS de 2008 até 2015. Foi Assessor Jurídico da Associação de Professores Estancienses – ASSPE – Estância Velha/RS. Escritório de Advocacia com forte atuação em Direito Previdenciário, tanto nos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) como dos servidores públicos municipais e estaduais, estatutários e celetistas. Professor da escola Prioritá desde 2013.
BRUNO VILAR DUGACSEK, Advogado militante na área previdenciária; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Uniritter – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS; Pós-Graduando em Benefícios e Prática Previdenciária pelo Verbo Jurídico – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Secretário Geral da Comissão de Previdência e Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA); Moderador dos Grupos de Estudos de Direito Previdenciário da OAB/RS e, Professor da Escola Prioritá Cursos Jurídicos.[/toggle]
[toggle title=”Conteúdo Programático:“]
Conteúdo Programático:
MÓDULO I
A SEGURIDADE SOCIAL
Noções de Seguridade Social
Conceitos Básicos de Saúde, Previdência e Assistência Social
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-Sistema Contributivo Retributivo
-Vinculação e Filiação ao Regime Geral de Previdência Social
-Segurados e Dependentes
-Carência, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
-Tipos de Filiação
-Princípios Constitucionais voltados à Previdência Social
BENEFÍCIOS E SUAS PARTICULARIDADES
Benefícios por Incapacidade
-Auxílio-Doença Previdenciário
-Auxílio-Doença Acidentário
-Aposentadoria por Invalidez
-Auxílio-Acidente (AA) Salário
-Maternidade Salário
-Família Aposentadorias Eletivas
-Aposentadoria por Tempo de Contribuição
-Aposentadoria Especial
-Aposentadoria do Professor
-Aposentadoria do Deficiente Físico
-Aposentadoria por Idade Urbana
-Aposentadoria por Idade Rural
-Aposentadoria Híbrida Majoração de 25% nas Aposentadorias (art. 45 da Lei 8.213/91)
Benefícios aos dependentes
-Pensão por Morte
-Auxílio-Reclusão
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-Benefício Assistencial de Prestação Continuada
– BPC -Legislação
– LOAS
-Requisitos
-Termo Inicial e Termo Final do BPC
-Valor do Benefício (1 salário mínimo)
Quadro resumido dos Benefícios
MÓDULO II FASE ADMINISTRATIVA
Importância da entrevista com o cliente
Necessidade do Prévio Requerimento
Estrutura Administrativa (Organograma Geral do requerimento até o último recurso administrativo)
Documentos importantes para análise adequada da pretensão do segurado
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conceito de Processo Administrativo
Características do Processo Administrativo
Dever de Instrução do INSS
Sistemas da Previdência Social (CNIS, SABI, SIBE, MEU INSS, INSS DIGITAL)
Sistema Plenus – Siglas
Preparação do Processo Administrativo: Análise do CNIS
Requerimento Administrativo (Formas e tipos de Requerimentos)
Documentos que instruem o Requerimento Administrativo
Protocolo de Servidor é obrigatório mesmo que seja para indeferimento (Negativa de Protocolo – Ouvidoria)
Autenticação de Documentos (IN 77/2015)
Carta de Exigências
Análise Administrativa: Justificação Administrativa (JA)
Pesquisa Externa
Vistoria Técnica
Exame Médico Pericial
Sistema SABI – Laudo Médico Pericial
Fases do Processo Administrativo (4ª Fase – Decisão)
Principais documentos fornecidos pelo INSS (CNIS, HISCRE, CONBAS, INFBEN, REVSIT, CONIND, etc.)
Controle Jurisdicional das Decisões da Previdência Social
Interesse de Agir – Processo Judicial
MÓDULO III
FASE JUDICIAL
O PROCESSO PREVIDENCIÁRIO
-Necessidade de prévio requerimento administrativo
-Partes (segurado, dependentes, INSS – representado pelo AGU)
-Instrução documental/probatória correta
-Requisitos indispensáveis para compor a peça previdenciária
-Pedido e sua correta elaboração
-Valor da Causa (parcelas vencidas e vincendas, juros e correção) Competência
-Justiça Federal: características principais
-Juizado Especial Federal: características principais
-Justiça Estadual: características principais
MÓDULO IV
RECURSOS
Diferenças entre recursos no Rito “ordinário” e no Rito dos Juizados Especiais Federais
-Nome dos Recursos e Competências
-Requisitos de Admissibilidade -Pedido
-Endereçamento
-Necessidade de prequestionamento
-Prazos e custas/preparo
Organograma dos recursos na linha do tempo.
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