Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito
Objetivo: Trata-se de um curso muito atrativo, ministrado por dois Doutores em Previdenciário, simultaneamente, em sala de aula, buscando alcançar profissionais do direito que necessitam de continua atualização, em relação às constantes modificações da legislação; aliando técnicas de teoria e prática na forma de solucionar situações concretas, que o profissional encontrará no decorrer de sua carreira.
Nosso objetivo não é apenas de repassar conhecimento, mas nosso diferencial é preparar o profissional do direito para o efetivo exercício da Advocacia Previdenciária; abordando os procedimentos judicial e administrativo, com discussão de temas conceituais da matéria previdenciária, associando com a prática e com questões controversas atuais.
Assim, preparamos um curso buscando sanar todas as dúvidas e, esgotando o conteúdo programático dos procedimentos Administrativo e Judicial do Regime Geral.
Com uma abordagem simples e objetiva mostrando o passo a passo desde a captação de clientes, diagnóstico do caso, fase administrativa, provável ingresso judicial aos recursos pertinentes.
Ministrantes: LUIZ MARCELO TASSINARI e BRUNO VILAR DUGACSEK
[toggle title=”Sobre os Ministrantes:“]
LUIZ MARCELO TASSINARI: Advogado com Especialização em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal-ESMAFE/RS e Universidade de Caxias do Sul-UCS. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portão/RS – SIMPO. Assessor Jurídico do Sindicato dos Municipários de Estância Velha/RS – SIMEV. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Harmonia/RS. Foi servidor público Estadual e Municipal. Foi Secretário da Fazenda e Secretário de Administração e Planejamento do Município de Portão/RS. Foi consultor jurídico no Programa Boca no Trombone da Rádio e TV BAND/RS de 2008 até 2015. Foi Assessor Jurídico da Associação de Professores Estancienses – ASSPE – Estância Velha/RS. Escritório de Advocacia com forte atuação em Direito Previdenciário, tanto nos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) como dos servidores públicos municipais e estaduais, estatutários e celetistas. Professor da escola Prioritá desde 2013.
BRUNO VILAR DUGACSEK, Advogado militante na área previdenciária; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Uniritter – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS; Pós-Graduando em Benefícios e Prática Previdenciária pelo Verbo Jurídico – Porto Alegre. Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS; Secretário Geral da Comissão de Previdência e Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA); Moderador dos Grupos de Estudos de Direito Previdenciário da OAB/RS e, Professor da Escola Prioritá Cursos Jurídicos.[/toggle]
[toggle title=”Conteúdo Programático:“]
MÓDULO I A SEGURIDADE SOCIAL
Noções de Seguridade Social Conceitos Básicos de Saúde, Previdência e Assistência Social PREVIDÊNCIA SOCIAL -Sistema Contributivo Retributivo -Vinculação e Filiação ao Regime Geral de Previdência Social -Segurados e Dependentes -Carência, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado -Tipos de Filiação -Princípios Constitucionais voltados à Previdência Social BENEFÍCIOS E SUAS PARTICULARIDADES
Benefícios por Incapacidade -Auxílio-Doença Previdenciário -Auxílio-Doença Acidentário -Aposentadoria por Invalidez -Auxílio-Acidente (AA)
Salário-Maternidade
Salário-Família
Aposentadorias Eletivas -Aposentadoria por Tempo de Contribuição
-Aposentadoria Especial -Aposentadoria do Professor
-Aposentadoria do Deficiente Físico -Aposentadoria por Idade Urbana -Aposentadoria por Idade Rural
-Aposentadoria Híbrida
Majoração de 25% nas Aposentadorias (art. 45 da Lei 8.213/91)
Benefícios aos dependentes
-Pensão por Morte -Auxílio-Reclusão
ASSISTÊNCIA SOCIAL -Benefício Assistencial de Prestação Continuada – BPC -Legislação – LOAS -Requisitos -Termo Inicial e Termo Final do BPC -Valor do Benefício (1 salário mínimo) Quadro resumido dos Benefícios
MÓDULO II
FASE ADMINISTRATIVA
Importância da entrevista com o cliente
Necessidade do Prévio Requerimento
Estrutura Administrativa (Organograma Geral do requerimento até o último recurso administrativo)
Documentos importantes para análise adequada da pretensão do segurado
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conceito de Processo Administrativo
Características do Processo Administrativo
Dever de Instrução do INSS
Sistemas da Previdência Social (CNIS, SABI, SIBE, MEU INSS, INSS DIGITAL)
Sistema Plenus – Siglas
Preparação do Processo Administrativo: Análise do CNIS
Requerimento Administrativo (Formas e tipos de Requerimentos)
Documentos que instruem o Requerimento Administrativo
Protocolo de Servidor é obrigatório mesmo que seja para indeferimento (Negativa de Portocolo – Ouvidoria)
Autenticação de Documentos (IN 77/2015)
Carta de Exigências
Análise Administrativa: Justificação Administrativa (JA)
Pesquisa Externa
Vistoria Técnica
Exame Médico Pericial
Sistema SABI – Laudo Médico Pericial
Fases do Processo Administrativo (4ª Fase – Decisão)
Principais documentos fornecidos pelo INSS (CNIS, HISCRE, CONBAS, INFBEN, REVSIT, CONIND, etc.)
Controle Jurisdicional das Decisões da Previdência Social
Interesse de Agir – Processo Judicial
MÓDULO III FASE JUDICIAL O PROCESSO PREVIDENCIÁRIO -Necessidade de prévio requerimento administrativo -Partes (segurado, dependentes, INSS – representado pelo AGU) -Instrução documental/probatória correta -Requisitos indispensáveis para compor a peça previdenciária -Pedido e sua correta elaboração
-Valor da Causa (parcelas vencidas e vincendas, juros e correção) Competência -Justiça Federal: características principais -Juizado Especial Federal: características principais -Justiça Estadual: características principais MÓDULO IV RECURSOS
Diferenças entre recursos no Rito “ordinário” e no Rito dos Juizados Especiais Federais -Nome dos Recursos e Competências -Requisitos de Admissibilidade -Pedido -Endereçamento -Necessidade de prequestionamento -Prazos e custas/preparo Organograma dos recursos na linha do tempo.
MÓDULO V
Breves considerações sobre a MP 871/2019
Breves considerações sobre a Reforma da Previdência
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