Público Alvo: Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes (Operadores do Direito), Contadores e, interessados na matéria.
Objetivo: O objetivo do treinamento é capacitar o operador do direito para atuação no ramo de direito processual penal, abordando, de forma prática e clara, os procedimentos administrativos e judiciais que permeiam a temática.
Ministrante:
TATIANA VIZZOTTO BORSA
[toggle title=”Sobre o Ministrante“]TATIANA VIZZOTTO BORSA – Advogada Criminalista, Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do RS, Professora de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica na Faculdade CESUCA/Cachoeirinha/RS, Professora de Cursos Preparatórios para o Exame da OAB e Carreiras Jurídicas, Professora de Pós Graduação[/toggle]
[toggle title=”Conteúdo Programático:“]
1- OBJETIVO DA PENA
2 – DOS DIREITOS E DEVERES DO PRESO
2.1 – ASSISTÊNCIA MATERIAL
2.2 – ASSISTENCIA SAÚDE
2.3 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA
2.4 – ASSISTENCIA EDUCACIONAL
2.5 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.6 – ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
2.7 -TRABALHO INTERNO E EXTERNO
3. PENAS:
3.1 – PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
3.2 – PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
3.3 – PENAS PECUNIÁRIAS
3.4 – PENA DE MULTA
4 – PEC PROVISÓRIO E PEC DEFINITIVO
5- PROGRESSÃO DE REGIME: CRIME COMUM E CRIME HEDIONDO
5.1 – FECHADO
5.2 – SEMIABERTO
5.3 – ABERTO
6- LIVRAMENTO CONDICIONAL:
5.1 -CRIME COMUM
5.1.1 – RÉU PRIMÁRIO
5.1.2 – RÉU REINCIDENTE
5.2 -CRIME HEDIONDO
5.2.1 – RÉU PRIMÁRIO
5.2.2 – RÉU REINCIDENTE
6- PRISÃO DOMICILIAR: ART. 117 DA LEP
7 – MONITORAMENTO ELETRÔNICO
8- REMIÇÃO
9- DETRAÇÃO
10- COMUTAÇÃO
11- INDULTO
12- SAÍDAS AUTORIZADAS
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