LEI DE EXECUÇÃO PENAL: Execução da Pena na Prática

R$150.00R$600.00

Data: 07 e 08 de Junho de 2019 (Sexta-Feira 13h15 às 17h30 / Sábado 09h às 12h00 e 13h00 às 18h15)

Local: Hotel Ritter

Endereço: Largo Vespasiano, nº55 em frente à Rodoviária de Porto Alegre

Carga Horária: 15h/a

Estacionamento: com desconto para os participantes (pagto no local).

Opções de Parcelamento, clique para visualizar:

À vista R$ 600.00

Para pagamento no Cartão de Crédito via Paypal (Selecione o pagto. à vista para reservar sua vaga, depois você será enviado para a Página Meu Carrinho, lá escolha a opção Cartão de Crédito, você será direcionado a transação do Paypal, lá você poderá escolher as opções de parcelamento)

Descontos especiais para ex-alunos e Funcionários da Justiça. Entre em contato conosco.

 

PROMOÇÃO DE DESCONTO:

– ex-alunos Prioritá DESCONTO: 10% – R$ 540,00 ou 5×108,00

– estudantes c/ apresentação de comprovante de matrícula/2019 – R$ 400,00 ou 5×80,00

– Desconto Especial de 15% para pagamento à vista, em dinheiro, no dia do curso – R$ 510,00

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Descrição

Público Alvo: Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes (Operadores do Direito), Contadores e, interessados na matéria.

Objetivo: O objetivo do treinamento é capacitar o operador do direito para atuação no ramo de direito processual penal, abordando, de forma prática e clara, os procedimentos administrativos e judiciais que permeiam a temática.

Ministrante:

TATIANA VIZZOTTO BORSA

Sobre o Ministrante

TATIANA VIZZOTTO BORSA – Advogada Criminalista, Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do RS, Professora de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica na Faculdade CESUCA/Cachoeirinha/RS, Professora de Cursos Preparatórios para o Exame da OAB e Carreiras Jurídicas, Professora de Pós Graduação

Conteúdo Programático:

1- OBJETIVO DA PENA

2 – DOS DIREITOS E DEVERES DO PRESO

2.1 – ASSISTÊNCIA MATERIAL

2.2 – ASSISTENCIA SAÚDE

2.3 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA

2.4 – ASSISTENCIA EDUCACIONAL

2.5 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.6 – ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

2.7 -TRABALHO INTERNO E EXTERNO

3. PENAS:

3.1 – PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

3.2 – PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

3.3 – PENAS PECUNIÁRIAS

3.4 – PENA DE MULTA

4 – PEC PROVISÓRIO E PEC DEFINITIVO

5- PROGRESSÃO DE REGIME: CRIME COMUM E CRIME HEDIONDO

5.1 – FECHADO

5.2 – SEMIABERTO

5.3 – ABERTO

6- LIVRAMENTO CONDICIONAL:

5.1 -CRIME COMUM

5.1.1 – RÉU PRIMÁRIO

5.1.2 – RÉU REINCIDENTE

5.2 -CRIME HEDIONDO

5.2.1 – RÉU PRIMÁRIO

5.2.2 – RÉU REINCIDENTE

6- PRISÃO DOMICILIAR: ART. 117 DA LEP

7 – MONITORAMENTO ELETRÔNICO

8- REMIÇÃO

9- DETRAÇÃO

10- COMUTAÇÃO

11- INDULTO

12- SAÍDAS AUTORIZADAS

Informação adicional

Opções de parcelamento

2x, 3x, 4x, à vista

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