Público Alvo:
Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito
Objetivo: O curso “Direito Bancário” é um curso voltado para você que deseja atuar nessa área. É um curso bem completo e que tem por objetivo abordar com uma linguagem simples e didática os principais contratos, permitindo que o profissional possa proceder análise das cláusulas contratuais e estabelecer melhor estratégia para seu cliente. O curso irá abordar temas relevantes desde as ações revisionais, questões de superendividamento, defesas (contestações e teses), principais ações contra bancos e o que fazer quando ocorrer fraude no Pix.
Ministrante: RAFAELA S. ZANDONÁ, Advogada com especialização em Dir. Civil e Processo Civil, Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Bancário e Direito Consumidor Bancário e, Consultora Jurídica; atuando especificamente na área bancária há mais de oito anos (Banrisul, Bradesco, BV Financeira).
Conteúdo Programático:
1 – Introdução ao Direito Bancário – Análise dos Principais produtos e serviços bancários disponíveis no mercado – Principais contratos bancários utilizados pelas instituições financeiras: contratos de empréstimo, financiamento, leasing, cartão de crédito, consignado. Responsabilidade civil das instituições financeiras, como fraude, dano moral, cobrança indevida. Principais ações judiciais cabíveis pró consumidor.
2 – Recuperação de Crédito. Técnicas de recuperação de crédito utilizadas pelas instituições financeiras; Medidas judiciais e extrajudiciais que podem ser adotadas para recuperação de créditos.
3 – Ação Revisional de Contrato Bancário. Conceito. Desmistificando o contrato bancário: taxas de juros abusivas, capitalização de juros, tarifas e encargos; Principais defesas apresentadas pelos bancos.
4 – Ação de Busca e Apreensão. Conceito. Requisitos para a propositura da ação; Defesas apresentadas pelos devedores.
5 – Ação Monitória. Conceito. Requisitos para a propositura da ação; Defesas apresentadas pelos devedores.
6 – Ação de Execução de Títulos Extrajudiciais Apresentação do conceito de ação de execução de títulos extrajudiciais; Análise dos principais requisitos para a propositura da ação; Discussão sobre as principais defesas apresentadas pelos devedores nesse tipo de ação
7 – Ação de Cobrança Apresentação do conceito de ação de cobrança; Análise dos principais requisitos para a propositura da ação; Discussão sobre as principais defesas apresentadas pelos devedores nesse tipo de ação
8 – Ação de Consignação em Pagamento Apresentação do conceito de ação de consignação em pagamento; Análise dos principais requisitos para a propositura da ação; Discussão sobre as principais defesas apresentadas pelos bancos nesse tipo de ação
9 – Ação de Repetição de Indébito Apresentação do conceito de ação de repetição de indébito; Análise dos principais requisitos para a propositura da ação; Discussão sobre as principais defesas apresentadas pelos bancos nesse tipo de ação.
10 – : Ação Declaratória de Inexistência de Débito Apresentação do conceito de ação declaratória de inexistência de débito; Análise dos principais requisitos para a propositura da ação; Discussão sobre as principais defesas apresentadas pelos bancos nesse tipo de ação
11 – Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Apresentação do conceito de ação de indenização por danos morais e materiais; Análise dos principais requisitos para a propositura da ação;
12 – Segurança da Informação no Setor Bancário Análise das principais normas e regulamentos relacionados à segurança da informação no setor bancário; Discussão das principais obrigações das instituições financeiras em relação à proteção das informações dos clientes
13 – Direito Digital no Setor Bancário Análise das principais questões jurídicas relacionadas ao direito digital no setor bancário, como a proteção de dados pessoais e as transações eletrônicas; Explicação das principais normas e regulamentos aplicáveis a essas questões
14 – Responsabilidade do Banco em Casos de Fraude no Pix Análise das principais responsabilidades do banco em casos de fraude no Pix; Explanação sobre a responsabilidade objetiva do banco em casos de fraude; Discussão sobre as principais formas de reparação dos
danos causados às vítimas de fraude no Pix. Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em Casos de Fraude no Pix e da responsabilidade Civil contra o Banco em Casos de Fraude no Pix e análise dos principais requisitos para a propositura da ação;
15 – Lei de Superendividamento Análise detalhada da Lei de Superendividamento e suas principais características; Discussão sobre as principais inovações trazidas pela Lei de Superendividamento; Análise crítica da Lei de Superendividamento e suas possíveis limitações. : Requisitos para a Aplicação da Lei de Superendividamento Análise dos principais requisitos para a aplicação da Lei de Superendividamento; Discussão sobre as principais dúvidas e questões práticas relacionadas à aplicação da Lei de Superendividamento.
16 – Procedimentos de Homologação do Plano de Pagamento Análise dos principais procedimentos de homologação do plano de pagamento; Apresentação das principais etapas do processo de homologação do plano de pagamento; Discussão sobre as principais questões práticas envolvidas no processo de homologação do plano de pagamento. Avaliação do Plano de Pagamento Análise das principais características do plano de pagamento; Discussão sobre os principais critérios de avaliação do plano de pagamento; Análise das principais consequências da não homologação do plano de pagamento
17 Questões práticas
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