,

Curso Online Direito Militar

R$133.33R$400.00

Data: 26 e 27 de Fevereiro de 2024 (Horário: Segunda e Terca-feira 18h00 às 22h30)

Curso Online – Plataforma Zoom

Carga Horária: 10 horas/aula.

O Curso busca abordar os principais conceitos do direito militar, permitindo que o profissional possa atuar, desde o atendimento ao cliente, quanto no ajuizamento de ações no âmbito administrativo e judicial.

Investimento: R$ 400,00 

Parcelado: 4 X R$ 100.00 (1 parcela para a reserva de vaga e as demais podem ser programadas no cartão de crédito no dia do curso)

Promoção c/Desconto:R$ 375,00 (em Dinheiro ou PIX)

Para pagamento com Cartão de Crédito via Paypal (Selecione o pagto. à vista para reservar sua vaga, depois você será enviado para a Página Meu Carrinho, lá escolha a opção Cartão de Crédito, você será direcionado a transação do Paypal, lá você poderá escolher as opções de parcelamento)

Inclusos no preço: Apostila Online + modelos de peças (recursos) + Certificado de participação Online, válido como horas complementares externas e para prova de títulos em concursos + participação em grupo de estudos específico através do WhatsApp.

Tem alguma dúvida?
SKU: Não aplicável Categorias: , Tags: ,

Público Alvo:
Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes (Operadores do Direito) e interessados na matéria.

Objetivo: O curso “Primeiros Passos” no Direito Militar é um curso voltado para você que deseja atuar no ramo. O curso tem por objetivo abordar com uma linguagem simples e didática os principais conceitos do direito militar, permitindo que o profissional possa atuar, desde o atendimento ao cliente, quanto no ajuizamento de ações no âmbito administrativo e judicial.

Ministrante: MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO

MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO – Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Curso de Polícia Judiciária Militar pela Universidade da Força Aérea (UNIFA); Oficial R2 (Quadro Complementar da Aeronáutica – QCOA); Ex-Chefe da Seção de Investigação e Justiça (SIJ) da Base Aérea de Canoas (BACO); Assessor Jurídico do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica empregado na ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a Olimpíada e a Paralimpíada do Rio de Janeiro (Rio 2016); Membro do Estado Maior Especial do Esquadrão de Segurança e Defesa da FAB empregado em ações de GLO durante a Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro em 2018. Professor da Prioritá Cursos Práticos Jurídicos desde 2013.

Conteúdo Programático:

Direito Militar – Prática Processual Penal e Administrativa Disciplinar / Primeiros Passos /

1. Justiça Militar da União (JMU) x Justiça Militar Estadual (JME)

a) Previsão Constitucional, estrutura/composição, Jurisdição (aspectos práticos);

2. Ministério Público Militar

a) Especificidades do MPM – atuação prática dos Procuradores no 1º grau de jurisdição;

3. Autoridade de Polícia Judiciária Militar e seus Auxiliares

a) A pessoa do Comandante, dos Encarregados de IPM, de Sindicância, de Diligências e de Perícias; o Oficial Apurador);

4. Cultura Militar

a) Compreensão de termos e expressões indispensáveis à prática da advocacia militar.

5. Código Penal Militar

a) Conceito de crime militar – aplicação prática;

b) Crimes militares próprios e suas especificidades (identificação e exceções na JME);

c) Erro de Direito, Erro de Fato e Crime continuado (questões jurisprudenciais práticas);

d) Crimes militares de maior incidência na JMU – Drogas, Deserção, Ingresso Clandestino e matérias mais recorrentes na JME (análise prática contextualizada).

6. Código Processual Penal Militar

a) Polícia Judiciária Militar (especificidades, aspectos práticos);

b) Auto de Prisão em Flagrante de crime militar (particularidades);

c) Inquérito Policial Militar (atores, prazos, especificidades);

d) Processo dos crimes de Deserção e Insubmissão (características únicas).

7. Processo Administrativo Disciplinar

a) Previsão Constitucional da Prisão Disciplinar (detalhamento) e análise prática da previsão Disciplinar do estatuto dos Militares;

b) A desclassificação do Crime Militar para Transgressão Disciplinar (aspectos práticos);

c) Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas e da Brigada Militar (especificidades);

d) Processo de Apuração e Sistema Recursal Disciplinar (competência da JME).

.

Reservar Vaga - opções parcelamento

, , ,

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes logados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.

Carrinho de compras
Rolar para cima
Abrir chat
Precisa de ajuda?
Escanear o código