Público Alvo: Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes (Operadores do Direito), Contadores e, interessados na matéria.
Objetivo: O objetivo do treinamento é capacitar o operador do direito para atuação no ramo de direito de trânsito, abordando, de forma prática e clara, o procedimento administrativo que permeia a temática.
Ministrante:
ANDRÉIA SCHEFFER
Advogada e Professora especialista em Direito de Trânsito; Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS e integrante da Comissão de Trânsito do Conselho Federal da OAB; Representante Titular da OAB/RS na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do DAER/RS. Professora de pós-graduação e cursos práticos nas áreas de direito de trânsito e processo civil.
Conteúdo Programático:
1.PROCESSO ADMINISTRATIVO DO AUTO DE INFRAÇÃO
a) Auto de Infração de Trânsito (AIT)
b) Notificação de Autuação de Infração de Trânsito e Defesa
c) Da Notificação por Edital
d) Notificação de Imposição de Penalidade (NIP)
e) Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
f) Notificação de Julgamento e Recurso de 2ª instância
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PSDD
a) Suspensão Por Infração
b) Suspensão por Pontuação
3. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PCDD
4. BALADA SEGURA – embriaguez e recusa ao bafômetro
a) Correta tipificação
b) Preenchimento do Auto de Infração
c) Resoluções pertinentes
5. FASE JUDICIAL
a) Ação declaratória de nulidade (ou anulatória)
b) Legitimidade passiva
c) Correta elaboração do pedido
d) Tutela de Urgência
e) Competência
● Justiça Federal
● Justiça Estadual
6. CONSTRUINDO A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
a. Argumentos administrativos
b. Argumentos para ação judicial
7. COMO ATUAR NO DIREITO DE TRÂNSITO
a) Informações essenciais no atendimento
b) Precificação de honorários
c) Formas de contratação e atuação na área administrativa e judicial
Cases – O material do curso incluirá modelos de petições e recursos
