Curso Direito Militar

Público Alvo:
Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes (Operadores do Direito) e interessados na matéria.

Objetivo: O curso “Primeiros Passos” no Direito Militar é um curso voltado para você que deseja atuar no ramo. O curso tem por objetivo abordar com uma linguagem simples e didática os principais conceitos do direito militar, permitindo que o profissional possa atuar, desde o atendimento ao cliente, quanto no ajuizamento de ações no âmbito administrativo e judicial.

Ministrante: MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO

MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO – Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Curso de Polícia Judiciária Militar pela Universidade da Força Aérea (UNIFA); Oficial R2 (Quadro Complementar da Aeronáutica – QCOA); Ex-Chefe da Seção de Investigação e Justiça (SIJ) da Base Aérea de Canoas (BACO); Assessor Jurídico do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica empregado na ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a Olimpíada e a Paralimpíada do Rio de Janeiro (Rio 2016); Membro do Estado Maior Especial do Esquadrão de Segurança e Defesa da FAB empregado em ações de GLO durante a Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro em 2018. Professor da Prioritá Cursos Práticos Jurídicos desde 2013.

Conteúdo Programático:

1. Justiça Militar da União (JMU) x Justiça Militar Estadual (JME)

a) Previsão Constitucional, estrutura/composição, Jurisdição (aspectos práticos);

 

2. Ministério Público Militar

a) Especificidades do MPM – atuação prática dos Procuradores no 1º grau de jurisdição;

 

3. Autoridade de Polícia Judiciária Militar e seus Auxiliares

a) A pessoa do Comandante, dos Encarregados de IPM, de Sindicância, de Diligências e de Perícias; o Oficial Apurador);

 

4. Cultura Militar

a) Compreensão de termos e expressões indispensáveis à prática da advocacia militar.

 

5. Código Penal Militar

a) Conceito de crime militar – aplicação prática;

b) Crimes militares próprios e suas especificidades (identificação e exceções na JME);

c) Erro de Direito, Erro de Fato e Crime continuado (questões jurisprudenciais práticas);

d) Crimes militares de maior incidência na JMU – Drogas, Deserção, Ingresso Clandestino e matérias mais recorrentes na JME (análise prática contextualizada).

 

6. Código Processual Penal Militar

a) Polícia Judiciária Militar (especificidades, aspectos práticos);

b) Auto de Prisão em Flagrante de crime militar (particularidades);

c) Inquérito Policial Militar (atores, prazos, especificidades);

d) Processo dos crimes de Deserção e Insubmissão (características únicas).

 

7. Processo Administrativo Disciplinar

a) Previsão Constitucional da Prisão Disciplinar (detalhamento) e análise prática da previsão Disciplinar do estatuto dos Militares;

b) A desclassificação do Crime Militar para Transgressão Disciplinar (aspectos práticos);

c) Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas e da Brigada Militar (especificidades);

d) Processo de Apuração e Sistema Recursal Disciplinar (competência da JME).